Eleições
Cada eleitor tem direito a dois votos nas eleições para o Governo Federal. (© dpa)
Os cidadãos votam, desde 1949, os deputados para o Bundestag – segundo o princípio do voto geral, direto, livre, igual e secreto – por um período de quatro anos. Tal se encontra prescrito no artigo 39 da Lei Fundamental (Grundgesetz) da República Federal da Alemanha
Os deputados eleitos, tal como são designados na Grundgesetz, „são representantes de todo o povo, não recebem instruções sobre o exercício das suas funções, estando apenas submetidos à sua consciência. “
Basicamente, todos os alemães que, no dia das eleições federais tiverem completado 18 anos de idade, têm o direito de votar e serem votados nas eleições federais.
O primeiro Bundestag eleito foi constituído em Bona, a 7 de setembro de 1949.
Desde as eleições para o segundo Bundestag, em 1953, os eleitores têm dois tipos de votos. Com o primeiro boletim de voto é eleito diretamente um candidato do círculo eleitoral do eleitor. Na Alemanha há 299 círculos eleitorais, nos quais vivem, respetivamente, cerca de 250.000 alemães. Com o segundo boletim de voto, o eleitor escolhe um partido político.
Esta ordem de atribuição de assentos aos candidatos é pré-determinada pelo Congresso de cada partido. O candidato que se encontra no lugar imediatamente seguinte da lista, assume o assento, caso um deputado saia do Bundestag. Se nesta lista estadual não houver mais candidatos disponíveis, o assento parlamentar permanece vago.
O Bundestag é constituído por 630 deputados. Para a sua composição proporcional os resultados determinantes são os do segundo boletim de voto. Para a distribuição dos respetivos assentos é feita, a nível federal, uma contagem do número assentos aos quais cada partido tem direito. Estes assentos são então distribuídos percentualmente pelas listas estaduais dos respetivos partidos políticos. Para atribuição dos assentos são ordenados, em conformidade com o número de votos obtidos, os candidatos do círculo eleitoral com o maior número de votos no primeiro boletim de votos. De acordo com esta sequência, os assentos são atribuídos aos candidatos com maior sucesso eleitoral no respetivo círculo eleitoral.
No caso do número destes candidatos, eleitos pelo círculo eleitoral, ultrapassar o número de assentos — ou seja, não ficar coberto com o número de votos do segundo boletim de voto — os candidatos do círculo eleitoral com o menor resultado eleitoral não obterão um assento (cobertura através do segundo boletim de voto). No caso de, num Estado Federado, haver um número de assentos superior ao de candidatos eleitos pelo círculo eleitoral por um determinado partido, os assentos restantes serão distribuídos por outros candidatos da lista do partido.
Cada partido político tem de atingir, a nível federal, 5 por cento do segundo boletim de voto, para poder estar representado no Bundestag. Se o resultado eleitoral de um partido, na contagem percentual do segundo boletim de voto, for inferior a cinco por cento, é possível o acesso percentual ao Bundestag se, pelo menos, três candidatos forem eleitos, com mandato direto, pelo respetivo círculo eleitoral (cláusula do mandato básico).
O processo de escrutínio federal é examinado pelo Regulamento Eleitoral federal. A conformidade do mesmo é comprovada pelo Bundestag, de acordo com a Lei de Verificação de Poderes (Wahlprüfungsgesetz).