Proteção de dados
Esta política de privacidade informa-o sobre o levantamento e tratamento dos seus dados pessoais através da administração do Bundestag, sobre os seus direitos, dando-lhe a possibilidade de se informar e decidir sobre como lidar com os mesmos.
Responsável pelo processamento de dados
Deutscher Bundestag
Platz der Republik 1
D - 11011 Berlim
Telefon: +49 30 227-0
E-Mail: mail@bundestag.de
Pode contactar com o responsável pela proteção de dados através do endereço acima mencionado, adicionando „Behördliche Datenschutzbeauftragte“, através do telefone acima mencionado ou através de: datenschutz.bdb@bundestag.de.
Bases jurídicas e finalidade do processamento de dados
Os dados por si comunicados e disponibilizados, incluindo os seus contactos (nome, endereço, telefone e mail) são por nós processados com base no seu consentimento (Art° 6 parág.1a do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados/RGPD), para podermos entrar em contacto consigo, assim como para o cumprimento das funções incumbidas nas competências da administração do Bundestag (Art° 6 parág. 1e do RGPD, § 3 Lei Federal de Proteção de Dados/BDSG).
Por cada acesso à internet do Bundestag serão guardados nos Logfiles, durante 60 dias, os seguintes dados: data e hora de acesso, endereço-IP e proveniência (versão de arquivo, método HTTP, referer, useragent string), nome dos dados acedidos e quantidade de dados transmitidos, registo do código de estado HTTP. Não há qualquer análise de dados pessoais nem análise de dados para fins de marketing ou avaliação de perfil de utilizador.
Análise estatística
Para o levantamento estatístico do acesso de visitantes, utilizamos o Open-Source-Software Matomo. Os dados aqui recolhidos são utilizados sob forma anonimizada, para analisar e otimizar a consulta do site do Bundestag.
Os endereços IP são recolhidos pelo programa Matomo sob forma anonimizada. A autentificação „Fingerabdruck“ é alterada, aleatoriamente, a cada 24horas.
Pode impedir a recolha de dados através do Matomo, ativando no seu browser a função „Do Not Track“. Na maioria dos Browsers esta função encontra-se em „definições – proteção de dados“. No caso de uso de material vídeo ou áudio, o endereço IP será igualmente registado de forma anonimizada, para efeitos estatísticos.
Cookies
Quando acede à página serão apenas utilizados os chamados cookies temporários, permitindo ao utilizador facilitar uma nova navegação após ter mudado de página. Estes „Session-Cookies“ não gravam dados pessoais, sendo anulados após a consulta do portal.
Para efeitos de arquivo de interesse público, os documentos podem ser transmitidos para os arquivos parlamentares, após o termo do período previsto para a sua conservação. A custódia posterior é efetuada em conformidade com o artigo 17, número 3, alínea d), do RGPD. Para mais informações, consultar o Regulamento dos Arquivos do Bundestag e as condições de utilização dos arquivos parlamentares.
Direitos das pessoas afetadas
Acedendo ao endereço acima mencionado poderá obter informações (Art° 15 RGPD) sobre os dados gravados sobre si, assim como, conforme condições particulares (Art° 16 RGPD), exigir serem apagados tais dados (Art° 17 RGPD). Também poderá ter direito a exigir limitação dos dados processados (Art° 18 RGPD) assim como a impressão dos dados por si disponibilizados (Art° 20 RGPD) num formato standard impresso. A sua autorização para o nosso processamento de dados pode ser revogada a qualquer momento, referente a períodos futuros. Para isso, deve ter em consideração que, eventualmente, deixará de ser possível tratar de um futuro requerimento seu.
Também tem o direito de contestar o processamento de dados, se este direito advir de uma situação particular e caso se baseie em fundamentos jurídicos. O direito de contestação não é válido no caso de haver um interesse público obrigatório do tratamento de dados que se sobreponha aos seus próprios interesses ou que existam disposições legislativas, vinculativas ao processamento.
Além deste regulamento, tem a possibilidade de se dirigir à Autoridade de Proteção de Dados. A autoridade responsável pelo Bundestag é:
(A Encarregada para a Proteção de Dados e Liberdade de Informação)
Die Bundesbeauftragte für den Datenschutz und die Informationsfreiheit
Graurheindorfer Straße 153
D - 53117 Bona